A Pró-Raia apela à assinatura da petição.

MANIFESTO PELO FUTURO DO ARTESANATO

Um Manifesto Pelo Futuro das Artes e Ofícios em Portugal

As Artes e Ofícios constituem um setor produtivo com relevância histórica, cultural e económica, integrando competências técnicas que preservam saberes tradicionais e promovem inovação em múltiplas áreas. São parte integrante da identidade e da diversidade cultural portuguesa.

O setor enfrenta constrangimentos estruturais que comprometem a sua continuidade: ausência de uma estratégia nacional, inexistência de uma entidade institucional dedicada – e falta de políticas públicas ajustadas. Estes fatores resultam numa desvalorização transversal dos profissionais e numa fragmentação das iniciativas.

A sustentabilidade das Artes e Ofícios não pode depender exclusivamente de esforços locais ou individuais. É essencial garantir igualdade no acesso a medidas de apoio estruturantes que reconheçam o setor como motor de coesão social, identidade territorial e diversificação económica.

Este Manifesto, fruto de uma iniciativa da sociedade civil e de um processo participativo, propõe uma ação coordenada para identificar e implementar medidas que promovam a profissão de artesão, tanto como agente económico e inovador, como parte ativa do setor cultural.

Eixos de Ação

1. VALORIZAÇÃO, DIGNIFICAÇÃO e RECONHECIMENTO CULTURAL

A dignidade e valorização do profissional das Artes e Ofícios deve passar pela urgente revisão do estatuto do artesão, atualização das normas regulamentares de reconhecimento profissional e criação de categorias claras – Artesão e Mestre – que integrem conceitos tais como e de Arte.
É indispensável implementar critérios rigorosos no sistema oficial de certificação e registo profissional, para garantir que se ateste a qualidade, o domínio técnico e o compromisso profissional do artesão.
Deve promover-se uma Estratégia de Comunicação Nacional de Valorização das Artes e Ofícios, distinguindo-os das atividades de lazer, com narrativas contemporâneas que combatam a hierarquização das expressões culturais e reflitam o valor inestimável das Artes e Ofícios como alternativa sustentável à produção industrial.
O mapeamento nacional completo dos artesãos, rotas criativas e experiências imersivas, baseado no cartão de artesão deve resultar num diretório acessível publicamente através de plataformas digitais e analógicas, facilitando o contacto direto entre consumidores e profissionais.

2. EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INOVAÇÃO

A Educação e Inovação constituem a base do setor das Artes e Ofícios e é urgente garantir a Renovação Geracional por meio de programas de sensibilização, estágios de observação, oficinas práticas e a integração dos ofícios no ensino escolar.
É necessária a implementação de Formação Superior que una saberes tradicionais, técnicas artesanais e empreendedorismo, vinculado a um centro universitário de excelência em colaboração com museus e territórios e que estimule a investigação para a inovação, sustentabilidade e regeneração.
Deverá ser criado um Programa Nacional de Mestres e Aprendizes, com remuneração e reconhecimento pedagógico para os Mestres, bolsas para aprendizes, estágios em oficinas e parcerias com museus para valorização do saber-fazer.
O território deverá contar com pólos e hubs de Inovação Artesanal locais que fomentem parcerias, desenvolvimento de novas técnicas e produtos, uso de tecnologias digitais e incentivem a transição ecológica.
A Capacitação para a Viabilidade Económica terá de ser fomentada através de formação nas áreas de comunicação e marketing, contabilidade e gestão, comercialização, internacionalização, inteligência artificial e ferramentas digitais, complementado com mentorias especializadas.

3. APOIO INSTITUCIONAL E ESTRUTURAL

O fortalecimento do sector passa também pela criação de uma estrutura institucional sólida e representativa, capaz de coordenar, recolher dados e promover o setor através de uma Entidade Nacional que defenda os interesses dos artesãos e de um Observatório Nacional, dando voz unificada aos profissionais e fomentando uma rede de colaborações entre associações, municípios, academia e empresas.
É essencial a implementação de uma Estratégia Nacional que garanta a equidade das medidas em todo o território em coordenação com o poder local, promovendo a implementação de espaços municipais de exposição e venda, a integração do artesanato em museus e centros culturais, a criação de ateliers partilhados e cooperativos, a recuperação de edifícios devolutos e políticas de apoio que facilitem o acesso a espaços, formação e incentivos fiscais.
O Instituto Nacional do Artesanato deverá promover programas específicos de apoio e financiamento que incluam capital de arranque para novos artesãos, crédito bonificado, acesso simplificado a fundos europeus, subsídios para equipamentos, microcréditos direcionados e incentivos à internacionalização, ampliando a representatividade, visibilidade e competitividade do artesanato português fora do país.
A transparência na gestão de fundos públicos deve ser garantida por mecanismos de auditoria acessíveis ao público e por um conselho independente de fiscalização com critérios de financiamento baseados no mérito e impacto real.

4. FISCALIDADE E ENQUADRAMENTO LEGAL

O desenvolvimento sustentável do artesanato em Portugal requer uma profunda reforma fiscal e regulatória que passe, em primeiro lugar, pela criação de um regime fiscal simplificado e adaptado às especificidades da atividade artesanal, nomeadamente através da redução da taxa de IVA para 6%, equiparando-a a outros setores artísticos.
É igualmente essencial a elaboração de um guia fiscal prático e regularmente atualizado sobre obrigações fiscais e tributárias, disponível numa única plataforma pública online, acompanhado de sessões de formação gratuitas sobre fiscalidade e enquadramento legal, capacitação em gestão e digitalização.
A proteção social dos artesãos necessita fortemente de adaptação estrutural, com o reconhecimento oficial da intermitência característica da atividade artesanal no cálculo das contribuições e a criação de um regime contributivo flexível para artesãos independentes, que se ajuste à realidade dos rendimentos irregulares típicos do setor. Este regime deve garantir acesso universal à proteção social plena, incluindo subsídio de doença, subsídio de desemprego, proteção na parentalidade, pensão de reforma digna e medidas de proteção específicas relacionadas com o desgaste físico inerente ao trabalho artesanal.
Por fim, é fundamental estabelecer um quadro legislativo específico através de uma lei-quadro do artesanato que reconheça oficialmente o setor como parte integrante e valorizada do património cultural e económico português.

5. VISIBILIDADE E COMERCIALIZAÇÃO

Para que as Artes e Ofícios perdurem e prosperem são precisos canais de visibilidade e comercialização adequados e dignos que valorizem verdadeiramente a qualidade artesanal. Acreditamos na criação de mercados, feiras e eventos regulares com curadoria rigorosa e critérios de qualidade transparentes, que distingam a produção artesanal autêntica das atividades de lazer ou produtos industriais, garantindo a dignidade das Artes e Ofícios. Esta estruturação deve estabelecer articulação efetiva com os Municípios e suas plataformas existentes para divulgação atualizada e acessível sobre mercados e eventos.
É essencial desenvolver espaços de venda colaborativos – físicos e/ou através de uma plataforma de vendas online que funcione como marketplace especializado. A promoção de modelos de cooperação na comercialização deve reforçar a rede de artesãos, reduzindo custos individuais e criando sinergias que fortaleçam o poder negocial do setor face a grandes distribuidores.
A excelência e a inovação devem ser promovidas através da implementação de concursos e prémios atribuídos por júris escolhidos com base na sua experiência e conhecimento do setor que reconheçam não apenas a qualidade dos produtos, mas também a transmissão de saberes e a evolução técnica do setor. É fundamental que o acesso aos eventos se faça seguindo critérios de equidade e transparência.
Portugal deve posicionar-se como referência através da organização de um evento anual de prestígio internacional – como um Salão do Património Cultural e Artesanato – que coloque o país no mapa global das artes e ofícios. A internacionalização deve ser apoiada com incentivos financeiros e logísticos para a participação em feiras globais, integrando as Artes e Ofícios em programas de diplomacia cultural.

APELO

As Artes e Ofícios constituem um setor estratégico que integra dimensões essenciais da sociedade e devem ser valorizados enquanto um ativo na promoção de modelos de desenvolvimento inclusivos e sustentáveis.
O artesanato contribui de forma direta para vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente através da dinamização das economias locais, da promoção da inclusão social, da salvaguarda do património imaterial e da adoção de práticas ambientalmente responsáveis. Reconhecer esta valia é, portanto, uma medida concreta para alcançar metas globais com impacto local.

As Artes e Ofícios não devem ser entendidas apenas como bens de consumo, mas como elementos estruturantes da nossa identidade coletiva e da diversidade cultural que nos define. O seu futuro depende de decisões tomadas no presente numa perspetiva de longo prazo, de mudança de mentalidades e desconstrução de narrativas instituídas.
Neste contexto, apelamos à mobilização de todos os intervenientes — profissionais das artes e ofícios, entidades públicas, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos — na concretização destes objetivos para a continuidade, a dignificação e a inovação deste setor.

É tempo de mudança! Junta-te a nós e assina o Manifesto!

Portugal, 2026

Para assinar a petição clique no link: Manifesto pelo Futuro do Artesanato em Portugal : Petição Pública