Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal – Ofícios e Microempresas Artesanais
Designa-se por atividade artesanal a atividade económica, de reconhecido valor cultural e social, que assenta na produção, restauro ou reparação de bens de valor artístico ou utilitário, de raiz tradicional ou contemporânea, e na prestação de serviços de igual natureza, bem como na produção e confeção tradicionais de bens alimentares. Entende-se por artesão [...]






