Alteração Portaria n.º 247/2025/1 – Erro o ponto 9 do Anexo IV elativo às despesas elegíveis e não elegíveis da D.1.1.1.2
Tendo-se detetado um erro na consolidação efetuada à Portaria n. 247/2025/1, somos a informar que em caso de dúvida, deverão utilizar a versão alterada, ou seja, a nova redação dada pelas Portarias n.º 320-C/2026/1, de 31 de julho de 2026 e 426/2026/1, de 8 de setembro. Assim, o ponto 9 do Anexo IV relativo [...]
